DECRETO Nº 1.084, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

 

DESIGNA SUPERVISORA SETOR DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE (SESA).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Fica designada a servidora FLÁVIA JÚLIO AMARO DOS SANTOS para responder interinamente pelo cargo em comissão de Supervisora Setor de Medicamentos e Produtos de Interesse à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), no período de 13/10/2026 à 27/10/2026.

 

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026.

 

Palácio Municipal em Serra, 23 de outubro de 2026.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.