DECRETO Nº 1.093, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base nos artigos 11º e 12º da Lei nº 6.260/2025 de 30/12/2025; fica autorizado abrir créditos adicionais suplementares excluídos do limite previsto no art. 11:

 

I - os provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no termo do inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal n°. 4320, de 17 de março de 1964;

 

II - os provenientes de excesso de arrecadação nos termos dos incisos II dos § 1º e § 3º do artigo 43 da Lei Federal n°. 4320 de 17 de março de 1964;

 

III - os destinados a suprir insuficiências nas dotações de pessoal e encargos;

 

IV - os provenientes da anulação de dotações consignadas no mesmo programa, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, em 27 de outubro de 2026.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

HENRIQUE VALENTIM MARTINS DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

05.00.00

SEC MUN DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

05.01.00

Sec Mun de Gestão e Planejamento

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.36.15

1.500.0000.0000

30.992,80

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

09.01.00

Secretaria de Serviços

15.452.0002.2121

Promover a ampliação, modernização e manutenção do

3.3.90.30.24

1.705.0000.0000

199.027,00

15.452.0002.2121

Promover a ampliação, modernização e manutenção do

3.3.90.30.24

1.500.0000.0000

100.582,00

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

13.392.0031.2021

Gerir e manter espaços culturais.

3.3.50.43.07

1.500.0000.0000

60.000,00

27.812.0010.2042

Fomentar e ampliar o acesso ao esporte como instru

3.3.50.41.00

1.749.0000.0000

6.000,00

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

11.01.00

Secretaria de Educação

12.122.0011.2088

Modernizar, reestruturar e manter infraestrutura d

3.3.90.40.99

1.500.0025.1001

15.861,00

12.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.37.01

1.500.0025.1001

48.113,31

12.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.37.03

1.500.0025.1001

8.000,00

12.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.74

1.500.0025.1001

50.000,00

12.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.37.02

1.500.0025.1001

53.067,41

12.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.39.10

1.500.0025.1001

282.250,00

12.361.0009.2045

Fornecer Transporte Escolar à rede municipal de en

3.3.90.39.32

1.500.0025.1001

357.591,04

12.361.0011.2088

Modernizar, reestruturar e manter infraestrutura d

3.3.90.40.99

1.500.0025.1001

150.000,00

12.365.0011.2069

Modernizar, reestruturar e manter infraestrutura d

3.3.90.40.99

1.500.0025.1001

50.000,00

12.365.0011.2088

Modernizar, reestruturar e manter infraestrutura d

3.3.90.40.99

1.500.0025.1001

50.000,00

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

10.303.0027.2011

Assegurar o Cuidado Farmacêutico e insumos em Saúd

3.3.90.32.05

1.500.0015.1002

87.000,00

10.305.0027.2108

Aprimorar a Vigilância em Saúde.

4.4.90.52.08

2.601.0000.0001

6.000,00

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

08.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.92.37

1.500.0000.0000

68.000,00

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

15.452.0024.2146

Promover o fortalecimento do planejamento e da atu

3.3.90.39.14

1.500.0000.0000

172.000,00

TOTAL

1.794.484,56

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

05.00.00

SEC MUN DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

05.01.00

Sec Mun de Gestão e Planejamento

04.122.0023.2095

Pagamento de pessoal e encargos

3.3.90.46.01

1.500.0000.0000

30.992,80

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

09.01.00

Secretaria de Serviços

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.16

1.500.0000.0000

4.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.17

1.500.0000.0000

4.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.26

1.500.0000.0000

4.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.99

1.500.0000.0000

4.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.17

1.500.0000.0000

4.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.28

1.500.0000.0000

4.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.74

1.500.0000.0000

4.582,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.40.06

1.500.0000.0000

4.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.92.39

1.500.0000.0000

4.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.17

1.500.0000.0000

4.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.19

1.500.0000.0000

40.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.42

1.500.0000.0000

8.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

4.000,00

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.37.03

1.705.0000.0000

15.752,00

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.37.04

1.500.0000.0000

8.000,00

15.452.0002.2122

Promover a manutenção e requalificação dos Cemitér

3.3.90.39.05

1.705.0000.0000

183.275,00

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.14.14

1.500.0000.0000

790,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.39.19

1.500.0000.0000

5.000,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.93.02

1.500.0000.0000

5.209,51

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.04

1.500.0000.0000

100,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.36.22

1.500.0000.0000

20.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.92.93

1.500.0000.0000

629,94

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.93.14

1.500.0000.0000

90,69

13.392.0031.2098

Preservar e Valorizar o Patrimônio Cultural Materi

3.3.90.39.05

1.500.0000.0000

5.116,25

13.392.0031.2098

Preservar e Valorizar o Patrimônio Cultural Materi

3.3.90.39.14

1.500.0000.0000

10.000,00

13.392.0031.2098

Preservar e Valorizar o Patrimônio Cultural Materi

3.3.90.39.23

1.749.0000.0000

6.000,00

27.812.0010.2042

Fomentar e ampliar o acesso ao esporte como instru

3.3.50.41.00

1.500.0000.0000

13.063,61

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

11.01.00

Secretaria de Educação

12.122.0009.2005

Apoiar a gestão e funcionamento do Polo UAB/UNAC

3.3.90.14.14

1.500.0025.1001

400,00

12.122.0009.2005

Apoiar a gestão e funcionamento do Polo UAB/UNAC

3.3.90.30.99

1.500.0025.1001

400,00

12.122.0009.2005

Apoiar a gestão e funcionamento do Polo UAB/UNAC

3.3.90.36.15

1.500.0025.1001

400,00

12.122.0009.2005

Apoiar a gestão e funcionamento do Polo UAB/UNAC

3.3.90.39.99

1.500.0025.1001

400,00

12.122.0009.2005

Apoiar a gestão e funcionamento do Polo UAB/UNAC

4.4.90.52.99

1.500.0025.1001

400,00

12.122.0009.2023

Construir, Ampliar, Reformar e Manter as Unidades

4.4.90.51.91

1.500.0025.1001

10.000,00

12.122.0009.2085

Promover a manutenção e o funcionamento dos Consel

3.3.90.36.15

1.500.0025.1001

1.000,00

12.122.0009.2085

Promover a manutenção e o funcionamento dos Consel

3.3.90.36.45

1.500.0025.1001

861,00

12.122.0009.2085

Promover a manutenção e o funcionamento dos Consel

3.3.90.39.10

1.500.0025.1001

1.000,00

12.122.0009.2085

Promover a manutenção e o funcionamento dos Consel

3.3.90.39.71

1.500.0025.1001

1.000,00

12.122.0009.2085

Promover a manutenção e o funcionamento dos Consel

3.3.90.92.36

1.500.0025.1001

42,00

12.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.39.05

1.500.0025.1001

13.672,29

12.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.07

1.500.0025.1001

2.512,25

12.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.35.01

1.500.0025.1001

7.000,00

12.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.93.01

1.500.0025.1001

0,22

12.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.30.17

1.500.0025.1001

2.000,00

12.122.0023.2095

Pagamento de pessoal e encargos

3.3.90.46.01

1.500.0025.1001

143.572,00

12.361.0009.2013

Promover o Atendimento Educacional Especializado e

4.4.90.52.99

1.500.0025.1001

20.000,00

12.361.0009.2023

Construir, Ampliar, Reformar e Manter as Unidades

4.4.90.51.80

1.500.0025.1001

50.000,00

12.361.0009.2023

Construir, Ampliar, Reformar e Manter as Unidades

4.4.90.51.91

1.500.0025.1001

177,72

12.361.0009.2023

Construir, Ampliar, Reformar e Manter as Unidades

4.4.90.51.99

1.500.0025.1001

15.916,00

12.361.0009.2035

Promover a Equipagem Escolar e Distribuição de Ite

3.3.90.30.14

1.500.0025.1001

10.000,00

12.361.0009.2035

Promover a Equipagem Escolar e Distribuição de Ite

3.3.90.31.01

1.500.0025.1001

15.000,00

12.361.0009.2035

Promover a Equipagem Escolar e Distribuição de Ite

4.4.90.52.99

1.500.0025.1001

1.000,00

12.361.0009.2067

Gerir os Serviços Operacionais das Unidades Escola

3.3.90.30.21

1.500.0025.1001

7.925,00

12.361.0009.2067

Gerir os Serviços Operacionais das Unidades Escola

3.3.90.36.47

1.500.0025.1001

33.258,28

12.361.0009.2073

Implementar Programas e Projetos Pedagógicos Inter

3.3.90.30.99

1.500.0025.1001

500,00

12.361.0009.2073

Implementar Programas e Projetos Pedagógicos Inter

3.3.90.36.99

1.500.0025.1001

500,00

12.361.0009.2073

Implementar Programas e Projetos Pedagógicos Inter

3.3.90.39.99

1.500.0025.1001

500,00

12.361.0009.2102

Promover a Formação e Valorização dos Profissionai

3.3.90.30.99

1.500.0025.1001

500,00

12.361.0009.2102

Promover a Formação e Valorização dos Profissionai

3.3.90.36.99

1.500.0025.1001

500,00

12.361.0009.2102

Promover a Formação e Valorização dos Profissionai

3.3.90.39.99

1.500.0025.1001

500,00

12.361.0011.2088

Modernizar, reestruturar e manter infraestrutura d

3.3.90.30.99

1.500.0025.1001

5.000,00

12.361.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.36.15

1.500.0025.1001

95.563,87

12.361.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.39.10

1.500.0025.1001

53.613,31

12.361.0032.2052

Fortalecer a política de equidade racial na Rede M

3.3.90.30.99

1.500.0025.1001

500,00

12.361.0032.2052

Fortalecer a política de equidade racial na Rede M

3.3.90.36.99

1.500.0025.1001

500,00

12.361.0032.2052

Fortalecer a política de equidade racial na Rede M

3.3.90.39.99

1.500.0025.1001

500,00

12.365.0009.2023

Construir, Ampliar, Reformar e Manter as Unidades

4.4.90.51.80

1.500.0025.1001

30.000,00

12.365.0009.2023

Construir, Ampliar, Reformar e Manter as Unidades

4.4.90.51.91

1.500.0025.1001

128.729,44

12.365.0009.2023

Construir, Ampliar, Reformar e Manter as Unidades

4.4.90.51.99

1.500.0025.1001

41.250,00

12.365.0009.2035

Promover a Equipagem Escolar e Distribuição de Ite

3.3.90.30.14

1.500.0025.1001

5.000,00

12.365.0009.2035

Promover a Equipagem Escolar e Distribuição de Ite

3.3.90.31.01

1.500.0025.1001

10.000,00

12.365.0009.2035

Promover a Equipagem Escolar e Distribuição de Ite

4.4.90.52.99

1.500.0025.1001

1.000,00

12.365.0009.2067

Gerir os Serviços Operacionais das Unidades Escola

3.3.90.36.47

1.500.0025.1001

13.258,28

12.365.0009.2073

Implementar Programas e Projetos Pedagógicos Inter

3.3.90.30.99

1.500.0025.1001

100,00

12.365.0009.2073

Implementar Programas e Projetos Pedagógicos Inter

3.3.90.36.99

1.500.0025.1001

100,00

12.365.0009.2073

Implementar Programas e Projetos Pedagógicos Inter

3.3.90.39.99

1.500.0025.1001

300,00

12.365.0009.2102

Promover a Formação e Valorização dos Profissionai

3.3.90.30.99

1.500.0025.1001

100,00

12.365.0009.2102

Promover a Formação e Valorização dos Profissionai

3.3.90.36.99

1.500.0025.1001

100,00

12.365.0009.2102

Promover a Formação e Valorização dos Profissionai

3.3.90.39.99

1.500.0025.1001

300,00

12.365.0009.2153

Construir, Ampliar, Reformar e Manter as Unidades

4.4.90.51.80

1.500.0025.1001

150.000,00

12.365.0009.2153

Construir, Ampliar, Reformar e Manter as Unidades

4.4.90.51.91

1.500.0025.1001

24.060,08

12.365.0009.2153

Construir, Ampliar, Reformar e Manter as Unidades

4.4.90.51.99

1.500.0025.1001

30.000,00

12.365.0009.2155

Promover a Equipagem Escolar e Distribuição de Ite

3.3.90.30.14

1.500.0025.1001

40.000,00

12.365.0009.2155

Promover a Equipagem Escolar e Distribuição de Ite

3.3.90.31.01

1.500.0025.1001

15.000,00

12.365.0009.2156

Gerir os Serviços Operacionais das Unidades Escola

3.3.90.30.21

1.500.0025.1001

20.000,00

12.365.0009.2156

Gerir os Serviços Operacionais das Unidades Escola

3.3.90.36.47

1.500.0025.1001

30.000,00

12.365.0009.2157

Promover a Formação e Valorização dos Profissionai

3.3.90.30.99

1.500.0025.1001

500,00

12.365.0009.2157

Promover a Formação e Valorização dos Profissionai

3.3.90.36.99

1.500.0025.1001

500,00

12.365.0009.2157

Promover a Formação e Valorização dos Profissionai

3.3.90.39.99

1.500.0025.1001

1.000,00

12.365.0011.2069

Modernizar, reestruturar e manter infraestrutura d

3.3.90.30.99

1.500.0025.1001

4.969,00

12.365.0011.2069

Modernizar, reestruturar e manter infraestrutura d

3.3.90.39.99

1.500.0025.1001

5.000,00

12.365.0011.2088

Modernizar, reestruturar e manter infraestrutura d

3.3.90.30.99

1.500.0025.1001

1.000,00

12.365.0011.2088

Modernizar, reestruturar e manter infraestrutura d

3.3.90.39.99

1.500.0025.1001

1.000,00

12.365.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.30.17

1.500.0025.1001

2.000,00

12.365.0023.2064

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.39.10

1.500.0025.1001

12.500,00

12.365.0032.2052

Fortalecer a política de equidade racial na Rede M

3.3.90.30.99

1.500.0025.1001

100,00

12.365.0032.2052

Fortalecer a política de equidade racial na Rede M

3.3.90.36.99

1.500.0025.1001

100,00

12.365.0032.2052

Fortalecer a política de equidade racial na Rede M

3.3.90.39.99

1.500.0025.1001

300,00

11.02.00

Fundo Munic. Ampl. Melhoria Oferta Educação - FMAE

12.361.0009.2023

Construir, Ampliar, Reformar e Manter as Unidades

4.4.90.51.91

1.500.0025.1001

2,02

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

10.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.90

1.500.0015.1002

87.000,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

4.4.90.52.08

2.601.0000.0001

6.000,00

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

08.245.0025.2016

Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta

4.4.50.42.00

1.500.0000.0000

68.000,00

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.33.03

1.500.0000.0000

60.000,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.39.19

1.500.0000.0000

19.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.21

1.500.0000.0000

8.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.74

1.500.0000.0000

13.000,00

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

72.000,00

TOTAL

1.794.484,56