O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso Público realizado através do Edital nº 005/2024, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 005/2024 para exercer o cargo de provimento efetivo do município da Serra, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados:
I - Cargo: Técnico de Nível Superior – Função Arquiteto (40H);
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ORDEM DE NOMEAÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
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6 |
CAMILLA DE SOUSA BERNARDO |
PPP |
II - Cargo: Técnico de Nível Superior – Função Engenheiro Civil (40H);
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ORDEM DE NOMEAÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
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11 |
TAMIRIS BROETTO ZAMBALDI BARRETO |
Ampla |
III - Cargo: Técnico de Nível Superior – Função Engenheiro Eletricista (40H);
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ORDEM DE NOMEAÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
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1 |
GABRIEL RADAELLE NUNES |
Ampla |
Art. 2º A admissão dos candidatos nomeados por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 032/2026, à declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de processo eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação.
Art. 3º Os candidatos relacionados no art. 1º deste Decreto, que tenham cumprido os prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 032/2026 e que tenham sido considerados aptos no exame admissional, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação - SEDU para realização dos procedimentos inerentes ao início das atividades, conforme datas e horários estabelecidos no cronograma constante no ANEXO I.
Art. 4º Será exonerado o candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no Edital de Convocação nº 032/2026, bem como os prazos legais para a posse e o exercício nos termos da legislação vigente.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 27 de outubro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.
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ANEXO I |
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POSSE (PROCESSO ELETRÔNICO) |
06/11/2026 |
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INICIO DAS ATIVIDADES |
09/11/2026 às 9:00h |