O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto
no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Ficam cessados os
efeitos do Decreto
nº 544, de 16 de junho de 2026, que designou o servidor CARLOS ALEXANDRE
CARVALHO MOTTA para responder interinamente pelo cargo em comissão de
Diretor do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 27 de outubro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.