DECRETO Nº 1124, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso Público realizado através do Edital nº 005/2024, decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 005/2024 para exercer o cargo de provimento efetivo do município da Serra, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados:

 

I - Cargo: Técnico de Nível Superior – Função Arquiteto (40H);

 

ORDEM DE NOMEAÇÃONOMEMODALIDADE
9RALNY ESTRETTS LIMAPPP
10DEMÉTRIUS GONÇALVES AGUIARAmpla

 

Art. 2º A admissão dos candidatos nomeados por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 034/2026, à declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de processo eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação.

 

Art. 3º Os candidatos relacionados no art. 1º deste Decreto, que tenham cumprido os prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 034/2026 e que tenham sido considerados aptos no exame admissional, deverão comparecer à Coordenadoria de Governo - CG para realização dos procedimentos inerentes ao início das atividades, conforme datas e horários estabelecidos no cronograma constante no ANEXO I.

 

Art. 4º Será exonerado o candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no Edital de Convocação nº 034/2026, bem como os prazos legais para a posse e o exercício nos termos da legislação vigente.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, 29 de outubro de 2026.

 

WEVERSON VALKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
POSSE (PROCESSO ELETRÔNICO)06/11/2026
INICIO DAS ATIVIDADES09/11/2026 às 9:00h