DECRETO Nº 1.138, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

 

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 1.130, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Fica sem efeito o Decreto nº 1.130, de 29 de outubro de 2026.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, 3 de novembro de 2026.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.