O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica sem efeito o Decreto nº 1.130, de 29 de outubro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 3 de novembro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.