O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º O § 1º do art. 3º do Decreto nº 773, de 31 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º
......................................................................................
§ 1º A Secretaria Executiva do COGRAM
será exercida por servidor designado pela Coordenadoria de Governo (CG), à qual
competirá prestar o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento
do Comitê. (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todos dispositivos anteriores.
Palácio Municipal em Serra, 6 de novembro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.