O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica designada a servidora ANA CLARA DE OLIVEIRA PIRES para responder interinamente pelo cargo em comissão de Gerente de Gestão do Trabalho, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), no período de 03/10/2026 a 13/10/2026.
Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 3 de outubro de 2026.
Palácio Municipal em Serra, 6 de novembro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.