O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o inteiro teor do processo nº 305.3294/2005, decreta:
Art. 1º Fica criada a CRECHE INFÂNCIA
FELIZ, localizada à Av. Rio Doce, s/nº, Bairro El’Dourado,
Serra-ES / Rua Rio Santa Maria, nº 0, Quadra
000, Lote 000, Bairro Eldorado, CEP: 29169-520 Serra/ES. (Redação
dada pelo Decreto nº 979/2026)
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 1º de outubro de 1984, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 19 de julho de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.