ALTERA O
DECRETO Nº 797, DE 17 DE MARÇO DE 2025, QUE NOMEOU COMISSÃO MUNICIPAL DE
AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (CMAIV).
O PREFEITO MUNICIPAL
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do
artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica
excluída da Comissão Municipal de Avaliação de Impacto de Vizinhança – CMAIV, a
servidora MARIANA DE CARVALHO BORGES PERDEZOLLI,
matrícula 41577, Arquiteta, Estatutária.
Art. 2º Fica
incluído na Comissão Municipal de Avaliação de Impacto de Vizinhança – CMAIV,
como membro, o servidor JOSIMAR MATOS BUENO,
matrícula 21448, Arquiteto, Estatutário.
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio
Municipal em Serra, 23 de março de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
da Serra.