DISPÕE
SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do
artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso
Público realizado através do Edital nº 005/2024, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os
candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 005/2024 para exercer o
cargo de provimento efetivo do município da Serra, com remuneração e
atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados:
I - Cargo: Assistente
Técnico Administrativo, Financeiro, de Obras e Serviços – Função Técnico em
Informática (40H);
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ORDEM
DE NOMEAÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
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3 |
ENRICO
SOBRINHO GREGÓRIO |
Ampla |
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4 |
FELIPE
ALEXANDRE TIMM |
Ampla |
II - Cargo: Analista em
Tecnologia da Informação – Função Desenvolvimento;
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ORDEM
DE NOMEAÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
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1 |
CAMILA
FERREIRA TINELLI |
Ampla |
III - Cargo: Analista
em Tecnologia da Informação – Função Geoprocessamento;
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ORDEM
DE NOMEAÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
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1 |
ANDRE
GUSTAVO MAGALHAES FERREIRA |
Ampla |
Art. 2º A admissão dos
candidatos nomeados por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos
prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 005/2026, à
declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de
processo eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na
convocação.
Art. 3º Os candidatos
relacionados no art. 1º deste Decreto, que tenham cumprido os prazos e
procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 005/2026 e que tenham
sido considerados aptos no exame admissional, deverão comparecer à Secretaria
Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (SEICIT) para a realização dos
procedimentos inerentes à posse e ao início das atividades, nas datas e
horários estabelecidos no cronograma constante do Anexo I.
Art. 4º Será exonerado o
candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no
Edital de Convocação nº 005/2026, bem como os prazos legais para a posse e o
exercício nos, termos da legislação vigente.
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio
Municipal em Serra, 27 de março de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
da Serra.
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ANEXO
I CRONOGRAMA
PREVISTO |
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POSSE
(PROCESSO ELETRÔNICO) |
24/04/2026 |
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INICIO
DAS ATIVIDADES |
04/05/2026 |