DISPÕE
SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V,
do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o
Concurso Público realizado através do Edital nº 005/2024, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os
candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 005/2024 para exercer o
cargo de provimento efetivo do município da Serra, com remuneração e
atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados:
I - Cargo: Técnico de
Nível Superior - Função de Engenheiro Civil;
|
ORDEM
DE NOMEAÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
8 |
AMANDA
KOHLER |
Ampla |
|
9 |
ANDRESSA
OLEGARIO DE JESUS |
PPP |
|
10 |
FÁBIO
MARTINS RAIBOLT |
Ampla |
Art. 2º A admissão dos candidatos
nomeados por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e
procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 003/2026, à declaração
de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de processo
eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação.
Art. 3º Os candidatos
relacionados no art. 1º deste Decreto, que tenham cumprido os prazos e
procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 003/2026 e que tenham
sido considerados aptos no exame admissional, deverão comparecer à Secretaria
Municipal de Gestão e Planejamento para a realização dos procedimentos
inerentes à posse e ao início das atividades, nas datas e horários
estabelecidos no cronograma constante do ANEXO I.
Art. 4º Será exonerado o
candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no
Edital de Convocação nº 003/2026, bem como os prazos legais para a posse e o
exercício nos, termos da legislação vigente.
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio
Municipal em Serra, 27 de março de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
da Serra.
|
ANEXO
I CRONOGRAMA
PREVISTO |
||
|
ESCOLHA
DE VAGAS/LOTAÇÃO |
||
|
CARGO |
DIA |
HORÁRIO |
|
TÉCNICO
DE NÍVEL SUPERIOR – ENGENHEIRO CIVIL |
01/04/2026 |
09:00 |
|
LOCAL:
DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO RUA
MAESTRO ANTÔNIO CÍCERO - Nº 111, SERRA SEDE – ES |
||
|
POSSE
(PROCESSO ELETRÔNICO) |
01/04/2026 |
|
|
INICIO
DAS ATIVIDADES |
06/04/2026 |
|