O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V, do artigo 72, da
Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeada ANA PAULA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete – CC-5, da Procuradoria-Geral do Município (Proger), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 5 de maio de 2026
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal da Serra.