O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica designado o servidor ALEXANDRO DA VITORIA para responder interinamente pelos cargos de Secretário Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e Secretário Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca (SEAP).
Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 8 de maio de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.