O
PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da
Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso Público
realizado através do Edital nº 005/2024, decreta:
Art. 1º Ficam
nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 005/2024 para
exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico de Nível Superior, na função
de Arquiteto, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo
relacionados:
|
303
- ARQUITETO - SERRA, ES |
||
|
VAGA
REMANESCENTE |
NOME |
MODALIDADE |
|
1 |
LAÍS ROLDI DE
OLIVEIRA |
Ampla |
|
3 |
EMELLY VITALI
SANTANA |
Ampla |
Art. 2º A admissão dos candidatos nomeados por
este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos
estabelecidos no Edital de Convocação nº 007/2026, à declaração de aptidão no
exame admissional e à apresentação, por meio de processo eletrônico, da
documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação.
Art. 3º Os candidatos relacionados no art. 1º
deste Decreto, que tiverem cumprido prazos e procedimentos estabelecidos no
Edital de Convocação nº 007/2026, e que tenham sido declarados aptos no exame
admissional, deverão comparecer a Secretaria Municipal de Habitação, no dia 18
de maio de 2026, para realização dos procedimentos inerentes à posse e início
das atividades.
Art. 4º Será exonerado o candidato nomeado que
não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no Edital de Convocação
nº 007/2026, bem como os prazos legais para a posse e o exercício nos, termos da legislação vigente.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, em 12 de maio de 2026
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal da Serra.