O
PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da
Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 44813/2018, decreta:
Art. 1º Fica declarada a
ABSOLVIÇÃO da servidora MARCIA
APARECIDA GOMES ROZARIO, matrícula nº 29932, ocupante do cargo efetivo de
Técnico de Saúde – Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde (SESA).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal, em Serra, em 14 de maio de 2026
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal da Serra.