DECRETO Nº 441, DE 14 DE MAIO DE 2026

 

APLICA A PENA DE DEMISSÃO À SERVIDORA LETICIA BARBOSA DOS SANTOS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 43545/2016, decreta:

 

Art. 1º Fica aplicada a PENA DE DEMISSÃO à servidora LETICIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 38914, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde – Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), na forma do artigo 175, § 1º, da Lei nº 2360/2001.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal, em Serra, em 14 de maio de 2026

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.