O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 42868/2018, decreta:
Art. 1º Fica declarada a ABSOLVIÇÃO do servidor JUCELINO LOUREIRO CARLOS, matrícula nº 1429, ocupante do cargo efetivo de Médico Pediatra, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SESA).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 14 de maio de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.