O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da
Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 42877/2018, decreta:
Art. 1º
Fica aplicada a PENA DE DEMISSÃO
à servidora JOSEMARA ROSA DA SILVA, matrícula nº 29531, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico
Administrativo e de Serviços – Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde (SESA), na forma do artigo
175, § 1º, da Lei nº 2360/2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal, em Serra, em 14 de maio de 2026
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal da Serra.