ARQUIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO EM FACE DA SERVIDORA MARIA
DA PENHA SANTANA GOMES.
O PREFEITO MUNICIPAL
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando
das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município
e,
CONSIDERANDO
o inteiro teor do processo administrativo nº 67216/2015,, decreta:
Art. 1º Fica declarado o
arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em face da
servidora MARIA DA PENHA SANTANA GOMES, matrícula nº 19705, ocupante do cargo
efetivo de Médico Clínico Geral, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA).
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio
Municipal em Serra, 14 de maio de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.