O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeado LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA para exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto – CC-2, da Secretaria Municipal de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca (SEAP), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 19 de maio de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.