O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica
designada a servidora RAIANE VIEIRA DE PAULA para responder interinamente pela
função gratificada de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), no
período de 15/05/2026 a 27/06/2026.
Art. 2º A designação do servidor obedece ao
disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores
Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2026.
Palácio Municipal em Serra, 21 de maio de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.