DECRETO Nº 467, DE 21 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso Público realizado através do Edital nº 005/2024, Decreta:

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 005/2024 para exercer o cargo de provimento efetivo do município da Serra, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados:

I - Cargo: Assistente Técnico Administrativo, Financeiro, de Obras e Serviços – Função Técnico em Informática;

202 - TÉCNICO DE INFORMÁTICA - SERRA, ES
VAGA REMANESCENTE	NOME	MODALIDADE
1	GABRIEL CRISTE NEVES	Ampla

II - Cargo: Técnico de Nível Superior – Função Administrador;

301 - ADMINISTRADOR - SERRA, ES
VAGA REMANESCENTE	NOME	MODALIDADE
1	BEATRIZ CORREIA LOPES	Ampla
2	FRANCISMAR ANDRÉ DO NASCIMENTO	PPP
4	DEVERSON WULPI FRAGA	Ampla

III - Cargo: Técnico de Nível Superior – Função Assistente Social (40h);

306 - ASSISTENTE SOCIAL (40H) - SERRA, ES
VAGA REMANESCENTE	NOME	MODALIDADE
10	FERNANDA CONSTANT DE AMORIM LEMOS	Ampla

IV - Cargo: Técnico de Nível Superior – Função Contador;

310 - CONTADOR - SERRA, ES
VAGA REMANESCENTE	NOME	MODALIDADE
1	RODRIGO LOPES BUSATO	Ampla

V - Cargo: Técnico de Nível Superior – Função Psicólogo (30h);

331 - PSICÓLOGO (30H) - SERRA, ES
VAGA REMANESCENTE	NOME	MODALIDADE
4	SAMARA PIMENTA MONECCHI	Ampla
5	ANGELICA FERRAZ DANTAS	PCD
6	DUÉRGNES CORRÊA ASSUNÇÃO	PPP
7	MAYSA FAGUNDES PEREIRA RANGEL	Ampla
8	AIRLA BRITO MEIRA	Ampla
10	VICTOR FRANZONI PATEZ	Ampla

VI - Cargo: Técnico de Nível Superior – Função Psicólogo (40h);

332 - PSICÓLOGO (40H) - SERRA, ES
VAGA REMANESCENTE	NOME	MODALIDADE
3	TAÍSA ARAÚJO SERPA PAZOLINI	Ampla

VII - Cargo: Analista em Tecnologia Da Informação – Função Infraestrutura;

342 - ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: INFRAESTRUTURA - SERRA, ES
VAGA REMANESCENTE	NOME	MODALIDADE
1	CHRISTOPHER PALAGAR BARBOZA DE SOUZA	Ampla

Art. 2º A admissão dos candidatos nomeados por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 009/2026, à declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de processo eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação.

Art. 3º Os candidatos relacionados no art. 1º deste Decreto, que tiverem cumprido prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 009/2026 e que tenham sido considerados aptos no exame admissional deverão comparecer a Secretaria Municipal de Saúde para realização dos procedimentos inerentes à escolha da lotação e início das atividades, conforme datas e horários estabelecidos no cronograma constante no ANEXO I.

Art. 4º Será exonerado o candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no Edital de Convocação nº 009/2026, bem como os prazos legais para a posse e o exercício nos, termos da legislação vigente.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, 21 de maio de 2026.

WEVERSON VALCKER MEIRELES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO
ESCOLHA DE VAGAS/LOTAÇÃO	01/06/2026 – 10:00H LOCAL: AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO ARINO GONÇALVES – SESA RUA DOMINGOS MARTINS - Nº 181, SERRA SEDE – ES
POSSE (PROCESSO ELETRÔNICO)	A PARTIR DE 02/06/2026
INICIO DAS ATIVIDADES	A data de início das atividades será fixada em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, por ocasião da escolha da lotação, observando-se os prazos previstos nos arts. 51 e 55 da Lei Municipal nº 2.360/2001.