DECRETO Nº 479, DE 26 DE MAIO DE 2026

 

ALTERA O DECRETO Nº 1.207, DE 10 DE JUNHO DE 2025, QUE NOMEOU REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e

 

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 48024/2026, decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 1.207, de 10 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º .............................................................................................

 

I - Representantes do Poder Executivo:

 

a) Leila Patrícia Silva de Oliveira (titular);

b) Raquel Bittencurt Freitas (suplente);

 

................................................................................................” (NR)

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, 26 de maio de 2026.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.