NOMEIA
ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR (CG).
O PREFEITO MUNICIPAL
DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que
lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do
artigo 72, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO
o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de
janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeado EDINALDO
FERNANDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico
Parlamentar - CC-3, da Coordenadoria de Governo (CG), com remuneração e
atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio
Municipal em Serra, 26 de maio de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.