DESIGNA
SUBPROCURADOR-GERAL (PROGER).
O PREFEITO MUNICIPAL
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
disposto no inciso V do artigo 72 da
Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica designado o
servidor VICTOR LIRA DE QUEIROZ VIEIRA para responder interinamente pelo cargo
em comissão de Subprocurador-Geral, da Procuradoria Geral do Município, no
período de 08/06/2026 a 25/06/2026.
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo único
do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores
Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio
Municipal em Serra, 2 de junho de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal da Serra.