NOMEIA
CHEFE DA DIVISÃO DE NORMAS URBANÍSTICAS (SEDUR).
O PREFEITO MUNICIPAL
DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da
Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO
o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15
de janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeado LINCOLN
BASTOS DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Normas Urbanísticas – CC-4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com remuneração e atribuições previstas em leis
específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio
Municipal em Serra, 8 de junho de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal da Serra.