ALTERA A
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.
O PREFEITO MUNICIPAL
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
disposto no inciso V do artigo 72
da Lei Orgânica do Município da Serra, e
CONSIDERANDO
o inteiro teor do processo administrativo nº 58384/2026, decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, para o mandato 2023 a 2026:
I - excluir:
a) titular: Flávia
Aparecida dos Santos.
II - incluir:
a) titular: Talita de
Almeida Tosta Moreira.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de
2026.
Palácio
Municipal em Serra, 10 de junho de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.