NOMEIA
SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (CG).
O PREFEITO MUNICIPAL
DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que
lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do
artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO
o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º
da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeado ANTONIO
CARLOS BARBOSA COUTINHO para exercer o cargo em comissão de Secretário da Junta
de Serviço Militar - CC-4, da Coordenadoria de Governo (CG), com remuneração e
atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio
Municipal em Serra, 16 de junho de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.