DISPÕE
SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO MUNICIPAL DA
SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que
lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o
Concurso Público realizado através do Edital nº 005/2024, decreta:
Art. 1º Fica nomeado o
candidato aprovado no Concurso Público – Edital nº 005/2024 para exercer o cargo
de provimento efetivo do município da Serra, com remuneração e atribuições
previstas em lei específica, abaixo relacionado:
I - Cargo: Técnico de
Nível Superior – Função Arquiteto;
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VAGA
REMANESCENTE |
NOME |
MODALIDADE |
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1 |
MARINA MARIA BARCELOS JOÃO |
Ampla |
Art. 2º A admissão do candidato
nomeado por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e
procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 015/2026, à declaração de
aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de processo eletrônico,
da documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação.
Art. 3º Os candidatos
relacionados no art. 1º deste Decreto, que tenham cumprido os prazos e
procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 015/2026 e que tenham
sido considerados aptos no exame admissional, deverão comparecer à Secretaria
Municipal de Habitação para a realização dos procedimentos inerentes à posse e ao
início das atividades, nas datas e horários estabelecidos no cronograma
constante do Anexo I.
Art. 4º Será exonerado o
candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no
Edital de Convocação nº 015/2026, bem como os prazos legais para a posse e o
exercício nos, termos da legislação vigente.
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio
Municipal em Serra, 17 de junho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.
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ANEXO I CRONOGRAMA
PREVISTO |
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POSSE (PROCESSO ELETRÔNICO) |
01/07/2026 |
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INÍCIO DAS ATIVIDADES |
01/07/2026 |