DISPÕE
SOBRE A NOMEAÇÃO DE EDNARA ARAÚJO NEPOMUCENO AO CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e,
CONSIDERANDO
o inteiro teor do processo administrativo nº 49851/2026, decreta:
Art. 1º Fica nomeada a Sra.
Ednara Araújo Nepomuceno para o cargo de Secretária Executiva do Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio
Municipal em Serra, 17 de junho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.