TORNA SEM
EFEITO O DECRETO Nº 417, DE 8 DE MAIO DE 2026.
O
PREFEITO MUNICIPAL DA
SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que
lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica
sem efeito o Decreto nº 417, de 8 de maio de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio
Municipal em Serra, 18 de junho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.