ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 541, DE 15 DE JUNHO DE 2026, QUE NOMEOU REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CMRF.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea b, inciso I, artigo 1º do Decreto Municipal nº 541, de 15 de junho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .....................................................................................
.................................................................................................
b) Representantes da Sociedade Civil:
.................................................................................................
4) Eduardo Tresena Porchera (CRCES).” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 3 de julho de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.