DESIGNA COORDENADOR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (SEFA).
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica designado o servidor ALLAN KARDEC DA SILVA PEREIRA para responder interinamente pelo cargo em comissão de Coordenador Técnico de Fiscalização Tributária, da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA), no período de 06/07/2026 a 20/07/2026.
Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 6 de julho de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.