NOMEIA ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES (SEPPOM).
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeada STELLA GARCIA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessoria para Assuntos de Planejamento e Execução de Políticas Públicas para Mulheres – CC4, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Seppom), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 17 de julho de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.