O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto
no inciso
V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto
nos artigos 13
e 14,
II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeada
VANESSA LEITE FRANKLIN OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador
do Núcleo de Atendimento Psicossocial aos Assistidos por Transação Penal –
CC-5, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), com
remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 17 de julho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal da Serra.