O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 15 § 5º, inciso V da Lei Municipal nº 2.199/1999,
CONSIDERANDO o Ofício FAMS nº 060/2026, contendo solicitação de alteração dos representantes para o Comdemas, Decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso XIII do artigo 1º do Decreto nº 1.551, de 18 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
“XIII - Representante da Federação de Associações
de Moradores da Serra (FAMS):
a) titular: Guilherme Ribeiro de Souza Lima;
b) suplente: Márcia Gabrielle Paulo.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 15 de julho de 2026.
Palácio Municipal em Serra, 17 de julho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.