O PREFEITO MUNICIPAL DA
SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica sem efeito o
Decreto nº 639, de 9 de julho de 2026.
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 20 de julho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal da Serra.