DECRETO Nº 709, DE 21 DE JULHO DE 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base nos artigos 11º e 12º da Lei nº 6.260/2025 de 30/12/2025; fica autorizado abrir créditos adicionais suplementares excluídos do limite previsto no art. 11:

 

I - os provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no termo do inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964;

 

II - os provenientes de excesso de arrecadação nos termos dos incisos II dos § 1º e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4320 de 17 de março de 1964;

 

III - os destinados a suprir insuficiências nas dotações de pessoal e encargos;

 

IV - os provenientes da anulação de dotações consignadas no mesmo programa, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, em 21 de julho de 2026

 

Weverson Valcker Meireles

Prefeito Municipal

 

Henrique Valentim Martins da Silva

Secretário Municipal de Fazenda

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04.01.00

Controladoria Geral do Município

04.122.0023.2095

Pagamento de pessoal e encargos

3.3.90.36.07

1.500.0000.0000

10.000,00

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

09.01.00

Secretaria de Serviços

15.452.0002.2121

Promover a ampliação, modernização e manutenção do

3.3.90.37.02

1.500.0000.0000

1.080.444,12

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

13.392.0031.2021

Gerir e manter espaços culturais.

3.3.50.43.99

1.500.0000.0000

246.551,25

27.812.0010.2042

Fomentar e ampliar o acesso ao esporte como instru

3.3.50.41.00

1.500.0000.0000

416.666,67

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

10.122.0023.2095

Pagamento de pessoal e encargos

3.1.90.11.01

1.500.0015.1002

260.000,00

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

28.846.0000.3002

Pagamento de Sentenças Judiciárias

3.1.90.91.97

1.500.0000.0000

14.144.791,00

TOTAL

16.158.453,04

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04.01.00

Controladoria Geral do Município

04.122.0023.2095

Pagamento de pessoal e encargos

3.1.90.11.74

1.500.0000.0000

10.000,00

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

09.01.00

Secretaria de Serviços

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.37.01

1.500.0000.0000

450.000,00

15.452.0002.2122

Promover a manutenção e requalificação dos Cemitér

3.3.90.39.05

1.500.0000.0000

630.444,12

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

13.392.0031.2098

Preservar e Valorizar o Patrimônio Cultural Materi

3.3.90.39.14

1.500.0000.0000

663.217,92

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

10.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.14.14

1.500.0015.1002

1.949,00

10.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.07

1.500.0015.1002

1.039,00

10.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.16

1.500.0015.1002

12.271,00

10.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.34.00

1.500.0015.1002

95.697,00

10.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.37.01

1.500.0015.1002

122.834,00

10.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.10

1.500.0015.1002

17.752,00

10.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.19

1.500.0015.1002

18.596,00

10.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.29

1.500.0015.1002

1.000,00

10.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.40

1.500.0015.1002

31.718,00

10.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.56

1.500.0015.1002

3.512,00

10.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.74

1.500.0015.1002

12.230,00

10.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.90

1.500.0015.1002

5.634,00

10.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.99

1.500.0015.1002

11.108,00

10.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.92.34

1.500.0015.1002

12.014,00

10.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.42

1.500.0015.1002

20.000,00

10.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.36.15

1.500.0015.1002

26.927,00

10.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.39.10

1.500.0015.1002

48.886,00

10.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.39.43

1.500.0015.1002

321.996,00

10.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.39.44

1.500.0015.1002

40.000,00

10.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

4.4.90.51.99

1.500.0015.1002

1.000,00

10.122.0027.2025

Investir em infraestrutura física na rede SUS.

3.3.90.30.01

1.500.0015.1002

6.480,00

10.122.0027.2025

Investir em infraestrutura física na rede SUS.

3.3.90.39.99

1.500.0015.1002

14.059,00

10.122.0027.2025

Investir em infraestrutura física na rede SUS.

4.4.90.51.80

1.500.0015.1002

1.000,00

10.122.0027.2025

Investir em infraestrutura física na rede SUS.

4.4.90.51.99

1.500.0015.1002

218.460,00

10.122.0027.2081

Inovar no SUS digital

3.3.90.30.99

1.500.0015.1002

5.000,00

10.122.0027.2081

Inovar no SUS digital

3.3.90.39.17

1.500.0015.1002

12.135,00

10.122.0027.2081

Inovar no SUS digital

3.3.90.40.12

1.500.0015.1002

20.000,00

10.122.0027.2081

Inovar no SUS digital

4.4.90.52.19

1.500.0015.1002

40.000,00

10.122.0027.2081

Inovar no SUS digital

4.4.90.52.99

1.500.0015.1002

20.000,00

10.122.0027.2113

Promover a Participação Democrática e Cidadã no SU

3.3.90.14.14

1.500.0015.1002

400,00

10.122.0027.2113

Promover a Participação Democrática e Cidadã no SU

3.3.90.39.72

1.500.0015.1002

600,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.50.43.05

1.500.0015.1002

1.000,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.18.99

1.500.0015.1002

527.342,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.30.04

1.500.0015.1002

2.707,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.30.10

1.500.0015.1002

55.216,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.30.16

1.500.0015.1002

59.989,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.30.19

1.500.0015.1002

6.110,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.30.23

1.500.0015.1002

8.490,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.30.36

1.500.0015.1002

267.025,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.30.41

1.500.0015.1002

270,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.30.48

1.500.0015.1002

11.385,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.30.99

1.500.0015.1002

14.375,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.32.03

1.500.0015.1002

1.169.635,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.33.01

1.500.0015.1002

10.000,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.34.00

1.500.0015.1002

1.021.380,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.36.15

1.500.0015.1002

200.000,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.37.01

1.500.0015.1002

299.083,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.37.02

1.500.0015.1002

197.858,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.37.03

1.500.0015.1002

206.911,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.39.10

1.500.0015.1002

8.800,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.39.17

1.500.0015.1002

56.255,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.39.50

1.500.0015.1002

352.342,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.39.56

1.500.0015.1002

20.000,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.39.74

1.500.0015.1002

62.651,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.39.99

1.500.0015.1002

30.000,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.40.12

1.500.0015.1002

10.000,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.48.99

1.500.0015.1002

329.179,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.91.04

1.500.0015.1002

91.680,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.92.34

1.500.0015.1002

11.160,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.92.37

1.500.0015.1002

13.382,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.92.40

1.500.0015.1002

1.103,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

3.3.90.93.01

1.500.0015.1002

27.643,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

4.4.50.42.00

1.500.0015.1002

1.000,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

4.4.90.51.91

1.500.0015.1002

12.000,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

4.4.90.52.06

1.500.0015.1002

56.785,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

4.4.90.52.08

1.500.0015.1002

63.649,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

4.4.90.52.19

1.500.0015.1002

40.000,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

4.4.90.52.42

1.500.0015.1002

37.201,00

10.301.0027.2048

Fortalecer a Atenção Primária a Saúde

4.4.90.61.02

1.500.0015.1002

21.650,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.50.43.05

1.500.0015.1002

201.218,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.50.85.00

1.500.0015.1002

1.011.642,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.30.01

1.500.0015.1002

1.905,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.30.04

1.500.0015.1002

20.784,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.30.10

1.500.0015.1002

53.621,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.30.16

1.500.0015.1002

21.700,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.30.19

1.500.0015.1002

6.084,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.30.22

1.500.0015.1002

269,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.30.26

1.500.0015.1002

2.775,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.30.36

1.500.0015.1002

167.771,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.30.99

1.500.0015.1002

20.000,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.32.05

1.500.0015.1002

149.899,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.34.00

1.500.0015.1002

693.281,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.36.15

1.500.0015.1002

4.000,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.37.01

1.500.0015.1002

108.573,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.37.02

1.500.0015.1002

245.670,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.37.03

1.500.0015.1002

389.673,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.39.05

1.500.0015.1002

136.175,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.39.12

1.500.0015.1002

84.469,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.39.17

1.500.0015.1002

10.000,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.39.45

1.500.0015.1002

759.961,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.39.50

1.500.0015.1002

1.951.178,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.39.56

1.500.0015.1002

20.000,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.39.74

1.500.0015.1002

88.654,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.39.99

1.500.0015.1002

10.179,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.40.12

1.500.0015.1002

8.000,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.91.02

1.500.0015.1002

1.619,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.92.30

1.500.0015.1002

5.176,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.92.34

1.500.0015.1002

12.319,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.92.39

1.500.0015.1002

16.878,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.92.99

1.500.0015.1002

1.400,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.90.93.01

1.500.0015.1002

37.669,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

3.3.93.39.99

1.500.0015.1002

30.802,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

4.4.90.51.91

1.500.0015.1002

100.000,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

4.4.90.52.06

1.500.0015.1002

20.000,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

4.4.90.52.08

1.500.0015.1002

10.862,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

4.4.90.52.13

1.500.0015.1002

328,00

10.302.0027.2047

Fortalecer a Rede de Atenção Especializada a Saúd

4.4.90.52.42

1.500.0015.1002

14.420,00

10.303.0027.2011

Assegurar o Cuidado Farmacêutico e insumos em Saúd

3.3.90.30.09

1.500.0015.1002

245.167,00

10.303.0027.2011

Assegurar o Cuidado Farmacêutico e insumos em Saúd

3.3.90.32.05

1.500.0015.1002

951.460,00

10.304.0027.2108

Aprimorar a Vigilância em Saúde.

4.4.90.52.42

1.500.0015.1002

1.000,00

10.305.0023.2095

Pagamento de pessoal e encargos

3.1.90.04.01

1.500.0015.1002

260.000,00

10.305.0027.2108

Aprimorar a Vigilância em Saúde.

3.3.50.43.05

1.500.0015.1002

1.000,00

10.305.0027.2108

Aprimorar a Vigilância em Saúde.

3.3.90.14.14

1.500.0015.1002

210,00

10.305.0027.2108

Aprimorar a Vigilância em Saúde.

3.3.90.30.11

1.500.0015.1002

22.896,00

10.305.0027.2108

Aprimorar a Vigilância em Saúde.

3.3.90.30.18

1.500.0015.1002

10.000,00

10.305.0027.2108

Aprimorar a Vigilância em Saúde.

3.3.90.30.99

1.500.0015.1002

7.914,00

10.305.0027.2108

Aprimorar a Vigilância em Saúde.

3.3.90.34.00

1.500.0015.1002

15.406,00

10.305.0027.2108

Aprimorar a Vigilância em Saúde.

3.3.90.37.02

1.500.0015.1002

3.825,00

10.305.0027.2108

Aprimorar a Vigilância em Saúde.

3.3.90.39.05

1.500.0015.1002

736,00

10.305.0027.2108

Aprimorar a Vigilância em Saúde.

3.3.90.39.12

1.500.0015.1002

7.957,00

10.305.0027.2108

Aprimorar a Vigilância em Saúde.

3.3.90.39.17

1.500.0015.1002

1.906,00

10.305.0027.2108

Aprimorar a Vigilância em Saúde.

3.3.90.39.56

1.500.0015.1002

2.607,00

10.305.0027.2108

Aprimorar a Vigilância em Saúde.

3.3.90.92.39

1.500.0015.1002

251,00

10.305.0027.2108

Aprimorar a Vigilância em Saúde.

4.4.90.52.08

1.500.0015.1002

2.949,00

10.305.0027.2108

Aprimorar a Vigilância em Saúde.

4.4.90.52.42

1.500.0015.1002

1.000,00

TOTAL

16.158.453,04