O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Retificar o Anexo Único do Decreto nº 7.161, de 1º de novembro de 2024:
Onde se lê: […]
“ANEXO ÚNICO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEFA)
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Sistema Administrativo |
Norma de Procedimento/Assunto |
Versão |
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STB – Sistema de Tributos |
STB-NP 01 – Lançamento, Arrecadação, Baixa e Fiscalização de Tributos. |
03 |
“
Leia-se: […]
“ANEXO ÚNICO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEFA)
|
Sistema Administrativo |
Norma de Procedimento/Assunto |
Versão |
|
STB – Sistema de Tributos |
STB-NP 04 – Lançamento, Arrecadação, Baixa e Fiscalização de Tributos. |
03 |
“
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 07 de novembro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.