O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 72 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público para acordo de Cooperação SEMMA nº 01/2026, objetivando a gestão compartilhada da sede da APA Mestre Álvaro;
CONSIDERANDO que o artigo 27 do Edital de Chamamento Público para acordo de Cooperação SEMMA nº 01/2026 designa que a Comissão deve ser instituída por ato do chefe do Poder Executivo;
CONSIDERANDO a composição da Comissão Técnica de Avaliação e Seleção estabelecido pelo parágrafo 1º do artigo 27 do Edital de Chamamento Público para acordo de Cooperação SEMMA nº 01/2026, Decreta:
Art. 1º A Comissão Técnica de Avaliação e Seleção será composta pelos seguintes membros:
I - Presidente:
a) Irlan Lima Perini - Mat. 107127 (Titular)
b) Danielle Fátima de Aquino - Mat. 21833 (Suplente)
II - Secretário:
a) Francine Miranda Moro Dias da Silva - Mat. 22477 (Titular)
b) Diane Alencar Moreira - Mat. 21421(Suplente)
III - Membros:
a) Gilson Teixeira leite - Mat. 28054 (Titular)
b) Crisane Aquino Meneghel - Mat. 106646 (Suplente)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 23 de julho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.