NOMEIA
COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos
13 e 14,
II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:
Art.
1º
Fica nomeada VIVIANE DO NASCIMENTO FONSECA para exercer a função gratificada de
Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), da
Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com remuneração e
atribuições previstas em leis específicas.
Art.
2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 3 de agosto de 2026.
Palácio
Municipal em Serra, 7 de agosto de 2026.
WEVERSON
VALCKER MEIRELES
PREFEITO
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.