ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.871, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PMPDEC) E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, decreta:
Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 1.871, de 10 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O Comitê de Proteção e Defesa Civil será composto pelos titulares dos seguintes órgãos e setores, que constituem o seu núcleo estratégico permanente:
I - Gabinete do Prefeito (GP);
II - Coordenadoria de Governo (CG);
III - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC);
IV - Procuradoria Geral do Município (PROGER);
V - Controladoria Geral do Município (CGM);
VI - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (SEGEPLAN);
VII - Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA);
VIII - Secretaria Municipal de Defesa Social (SEDES);
IX - Secretaria Municipal de Obras (SEOB);
X - Secretaria Municipal de Serviço (SESE);
XI - Secretaria Municipal de Saúde (SESA);
XII - Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS);
XIII - Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM);
XIV - Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB);
XV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA);
XVI - Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEDIR);
XVII - Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SEPPOM).” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 7 de agosto de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.