DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DOS RECURSOS DO ACORDO DE MARIANA – COGRAM.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a instituição do Comitê Municipal de Governança dos Recursos do Acordo de Mariana – COGRAM, por meio do Decreto nº 773, de 31 de julho de 2026;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Decreto nº 773, de 31 de julho de 2026, que estabelece a composição do Comitê e a necessidade de formalizar a designação dos representantes dos órgãos integrantes do COGRAM, decreta:
Art. 1º Ficam designados, para compor o Comitê Municipal de Governança dos Recursos do Acordo de Mariana – COGRAM, na qualidade de titulares e suplentes, os seguintes representantes:
I - Coordenadoria de Governo – CG:
a) titular: Lilian Siqueira da Costa Schmidt;
b) suplente: Iranilson Casado Pontes.
II - Secretaria Municipal da Fazenda – SEFA:
a) titular: Henrique Valentim Martins da Silva;
b) suplente: Marcos Antônio Teles Gonçalves.
III - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento – SEGEPLAN:
a) titular: Graziella Dalla Pagani;
b) suplente: Virgínia Motta Sodré.
IV - Procuradoria-Geral do Município – PROGER:
a) titular: Alessandra Costa Ferreira Nunes;
b) suplente: Roberto Moraes Dias.
V - Controladoria-Geral do Município:
a) titular: Emiliano Coutinho Ricas;
b) suplente: Ailton Xavier.
Art. 2º Os membros ora designados exercerão suas atribuições nos termos estabelecidos no Decreto nº 773, de 31 de julho de 2026, observadas as competências e responsabilidades previstas para o COGRAM.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 10 de agosto de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.