DECRETO Nº 810, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
DESIGNA SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEICIT).
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica designado o
servidor DANÚBIO ALVES MARINHO para responder interinamente pelo cargo em
comissão de Secretário Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, no período
de 12/08/2026 a 26/08/2026.
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos
do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de
2026.
Palácio Municipal em Serra, 13 de agosto de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.