DECRETO Nº 810, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

 

DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEICIT).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Fica designado o servidor DANÚBIO ALVES MARINHO para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretário Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, no período de 12/08/2026 a 26/08/2026.

 

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2026.

 

Palácio Municipal em Serra, 13 de agosto de 2026.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.