DESIGNA
OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM).
O
PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art.
1º Fica
designada a servidora ELISÂNGELA GONÇALVES PEREIRA para responder interinamente
pelo cargo em comissão de Ouvidora Geral do Município, da Controladoria Geral
do Município (CGM), no período de 17/08/2026 à 05/09/2026.
Art.
2º A
designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores
Públicos do Município da Serra.
Art.
3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 17 de agosto de 2026.
Palácio
Municipal em Serra, 19 de agosto de 2026.
WEVERSON
VALCKER MEIRELES
PREFEITO
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.