DECRETO Nº 833, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

 

ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE PARA EXECUÇÃO DE ATOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS (SESA).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Fica excluída a servidora MARIZELMA DA PENHA FABRES da composição da Comissão Permanente para Execução de Atos dos Processos Licitatórios, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA).

 

Art. 2º Fica incluída a servidora BEATRIZ CASTRO BARROS DE MELLO na composição da Comissão Permanente para Execução de Atos dos Processos Licitatórios, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, 19 de agosto de 2026.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.