DECRETO Nº 845, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base nos artigos 11º e 12º da Lei nº 6.260/2025 de 30/12/2025; fica autorizado abrir créditos adicionais suplementares excluídos do limite previsto no art. 11:

 

I - os provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no termo do inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal n°. 4320, de 17 de março de 1964;

 

II - os provenientes de excesso de arrecadação nos termos dos incisos II dos § 1º e § 3º do artigo 43 da Lei Federal n°. 4320 de 17 de março de 1964;

 

III - os destinados a suprir insuficiências nas dotações de pessoal e encargos;

 

IV - os provenientes da anulação de dotações consignadas no mesmo programa. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Palácio Municipal, em Serra, em 24 de agosto de 2026.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

HENRIQUE VALENTIM MARTINS DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

  

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

02.01.00

Coordenadoria de Governo

04.122.0012.2137

Promover eventos executivos e comunitários

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

8.486,40

06.00.00

SEC MUN DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

06.01.00

Sec Mun de Inovação, Ciência e Tecnologia

19.126.0011.2088

Modernizar, reestruturar e manter infraestrutura d

3.3.90.30.99

1.501.0000.0000

105.000,00

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

08.01.00

Secretaria de Obras

15.451.0021.2020

Manter, Construir e Requalificar os Equipamentos e

4.4.90.51.91

1.500.0000.0000

4.567.483,00

27.813.0021.2022

Construir, reformar e ampliar os equipamentos de e

4.4.90.51.91

1.701.0528.0000

2.401.619,00

27.813.0021.2022

Construir, reformar e ampliar os equipamentos de e

4.4.90.51.91

1.500.0000.0000

526.443,00

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

13.392.0031.2098

Preservar e Valorizar o Patrimônio Cultural Materi

3.3.50.43.07

1.749.0000.0000

60.000,00

13.392.0031.2098

Preservar e Valorizar o Patrimônio Cultural Materi

4.4.90.52.13

1.500.0000.0000

4.662,33

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

11.01.00

Secretaria de Educação

12.361.0009.2045

Fornecer Transporte Escolar à rede municipal de en

3.3.90.39.32

1.573.0000.0000

500.000,00

12.361.0028.2127

Promover a segurança nutricional, prestando a alim

3.3.90.30.07

1.550.0000.0000

487.000,00

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

14.422.0029.2079

Promover os Direitos Humanos e a Cidadania para a

3.3.90.30.30

1.700.0456.3110

160.000,00

TOTAL

8.820.693,73

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

02.01.00

Coordenadoria de Governo

04.122.0012.2055

Fortalecer o orçamento participativo

3.3.90.30.30

1.500.0000.0000

1.700,00

04.122.0012.2055

Fortalecer o orçamento participativo

3.3.90.36.99

1.500.0000.0000

460,00

04.122.0012.2055

Fortalecer o orçamento participativo

3.3.90.39.55

1.500.0000.0000

3.000,00

04.122.0012.2055

Fortalecer o orçamento participativo

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

4.840,00

04.122.0012.2074

Planejar e gerenciar junto ao Legislativo os recur

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

335.000,00

04.122.0012.2137

Promover eventos executivos e comunitários

3.3.90.30.30

1.500.0000.0000

10.000,00

04.122.0012.2137

Promover eventos executivos e comunitários

3.3.90.30.99

1.500.0000.0000

1.600,00

04.122.0012.2137

Promover eventos executivos e comunitários

3.3.90.36.06

1.500.0000.0000

2.400,00

04.122.0012.2137

Promover eventos executivos e comunitários

3.3.90.36.99

1.500.0000.0000

1.400,00

04.122.0012.2137

Promover eventos executivos e comunitários

3.3.90.39.47

1.500.0000.0000

3.415,00

04.122.0012.2137

Promover eventos executivos e comunitários

3.3.90.39.55

1.500.0000.0000

2.661,00

04.122.0012.2137

Promover eventos executivos e comunitários

3.3.90.39.90

1.500.0000.0000

2.400,00

04.122.0012.2137

Promover eventos executivos e comunitários

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

50.000,00

04.122.0012.2137

Promover eventos executivos e comunitários

3.3.90.92.39

1.500.0000.0000

240,00

04.122.0012.2137

Promover eventos executivos e comunitários

3.3.90.92.99

1.500.0000.0000

4.400,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.30.01

1.500.0000.0000

220,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.30.99

1.500.0000.0000

220,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.39.05

1.500.0000.0000

220,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.39.19

1.500.0000.0000

240,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.39.29

1.500.0000.0000

240,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

240,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.47.05

1.500.0000.0000

240,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.47.10

1.500.0000.0000

240,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.92.39

1.500.0000.0000

240,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.92.93

1.500.0000.0000

662,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.92.99

1.500.0000.0000

240,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.93.02

1.500.0000.0000

218,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

4.4.90.52.52

1.500.0000.0000

260,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

260,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.14.14

1.500.0000.0000

5.834,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.14.16

1.500.0000.0000

400,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.04

1.500.0000.0000

2.400,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.07

1.500.0000.0000

6.735,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.16

1.500.0000.0000

240,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.21

1.500.0000.0000

240,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.22

1.500.0000.0000

459,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.24

1.500.0000.0000

400,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.26

1.500.0000.0000

300,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.99

1.500.0000.0000

600,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.33.01

1.500.0000.0000

18.774,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.33.02

1.500.0000.0000

3.400,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.36.06

1.500.0000.0000

240,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.36.99

1.500.0000.0000

240,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.37.05

1.500.0000.0000

10.600,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.01

1.500.0000.0000

24.614,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.12

1.500.0000.0000

380,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.17

1.500.0000.0000

380,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.28

1.500.0000.0000

380,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.29

1.500.0000.0000

380,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.40

1.500.0000.0000

1.100,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.42

1.500.0000.0000

220,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.92.99

1.500.0000.0000

10.600,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.93.14

1.500.0000.0000

507,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.93.99

1.500.0000.0000

220,00

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.36.15

1.500.0000.0000

800,00

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04.01.00

Controladoria Geral do Município

04.121.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.14.14

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0017.2010

Aprimorar e manter o sistema de controle interno

3.3.90.39.01

1.500.0000.0000

3.000,00

04.122.0017.2010

Aprimorar e manter o sistema de controle interno

3.3.90.39.40

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0017.2010

Aprimorar e manter o sistema de controle interno

3.3.90.39.55

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0017.2010

Aprimorar e manter o sistema de controle interno

4.4.90.52.42

1.500.0000.0000

1.403,00

04.122.0017.2049

Fortalecer a auditoria como instrumento de qualida

3.3.90.39.40

1.500.0000.0000

758,00

04.122.0017.2049

Fortalecer a auditoria como instrumento de qualida

4.4.90.52.19

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0017.2143

Promover o fortalecimento da Ouvidoria Municipal

3.3.90.32.07

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0017.2143

Promover o fortalecimento da Ouvidoria Municipal

3.3.90.39.40

1.500.0000.0000

803,00

04.122.0017.2143

Promover o fortalecimento da Ouvidoria Municipal

3.3.90.39.55

1.500.0000.0000

2.600,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.33.03

1.500.0000.0000

996,00

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

07.01.00

Secretaria da Fazenda

04.122.0016.1074

Implementar a Reestruturação Física da Fazenda

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

600,00

04.122.0016.1074

Implementar a Reestruturação Física da Fazenda

4.4.90.51.99

1.500.0000.0000

400,00

04.122.0016.2002

Aperfeiçoar e atualizar o Cadastro Técnico Munici

3.3.90.39.05

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0016.2002

Aperfeiçoar e atualizar o Cadastro Técnico Munici

3.3.90.39.40

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0016.2002

Aperfeiçoar e atualizar o Cadastro Técnico Munici

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.33.03

1.500.0000.0000

2.557,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.39.61

1.500.0000.0000

400,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.14.14

1.500.0000.0000

3.764,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.04

1.500.0000.0000

3.838,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.33.01

1.500.0000.0000

700,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.48

1.500.0000.0000

1.125,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

418,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.40.06

1.500.0000.0000

76.929,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.47.10

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.35.00

1.500.0000.0000

31.040,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.06

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.42

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.37.02

1.500.0000.0000

11.204,00

07.02.00

Fundo de Modernização da Adm. Tributária - FMT

04.122.0016.1074

Implementar a Reestruturação Física da Fazenda

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

400,00

04.122.0016.1074

Implementar a Reestruturação Física da Fazenda

4.4.90.51.99

1.500.0000.0000

600,00

04.122.0016.2002

Aperfeiçoar e atualizar o Cadastro Técnico Munici

3.3.90.39.05

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0016.2002

Aperfeiçoar e atualizar o Cadastro Técnico Munici

3.3.90.39.40

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0016.2002

Aperfeiçoar e atualizar o Cadastro Técnico Munici

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

2.000,00

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

08.01.00

Secretaria de Obras

15.451.0021.2161

Urbanizar, ampliar, melhorar e revitalizar vias

4.4.90.51.91

1.701.0134.0000

2.401.619,00

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

09.01.00

Secretaria de Serviços

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.39.12

1.500.0000.0000

3.420,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.39.19

1.500.0000.0000

114.400,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.39.28

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.92.39

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.14.14

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.14.16

1.500.0000.0000

780,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.16

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.17

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.21

1.500.0000.0000

878,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.22

1.500.0000.0000

217,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.24

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.26

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.99

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.33.01

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.33.02

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.05

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.12

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.17

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.28

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.74

1.500.0000.0000

1.145,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.90

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.40.06

1.500.0000.0000

3.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.92.39

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.06

1.500.0000.0000

4.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.17

1.500.0000.0000

6.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.18

1.500.0000.0000

6.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.19

1.500.0000.0000

10.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.42

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.30.99

1.500.0000.0000

693,00

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.37.04

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.37.05

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.39.05

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.39.10

1.500.0000.0000

3.717,00

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.39.28

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.92.39

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

2.000,00

15.452.0002.2121

Promover a ampliação, modernização e manutenção do

3.3.60.45.00

1.500.0000.0000

1.000,00

15.452.0002.2121

Promover a ampliação, modernização e manutenção do

3.3.67.83.00

1.500.0000.0000

1.000,00

15.452.0002.2122

Promover a manutenção e requalificação dos Cemitér

3.3.90.92.39

1.500.0000.0000

381,00

15.452.0002.2122

Promover a manutenção e requalificação dos Cemitér

4.4.90.51.99

1.500.0000.0000

2.000,00

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

13.392.0031.2098

Preservar e Valorizar o Patrimônio Cultural Materi

3.3.90.39.05

1.500.0000.0000

4.662,33

13.392.0031.2098

Preservar e Valorizar o Patrimônio Cultural Materi

3.3.90.39.14

1.749.0000.0000

60.000,00

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

11.01.00

Secretaria de Educação

12.361.0009.2023

Construir, Ampliar, Reformar e Manter as Unidades

4.4.90.51.80

1.573.0000.0000

200.000,00

12.361.0009.2045

Fornecer Transporte Escolar à rede municipal de en

3.3.90.39.32

1.550.0000.0000

487.000,00

12.365.0009.2023

Construir, Ampliar, Reformar e Manter as Unidades

4.4.90.51.80

1.573.0000.0000

150.000,00

12.365.0009.2023

Construir, Ampliar, Reformar e Manter as Unidades

4.4.90.51.91

1.573.0000.0000

50.000,00

12.365.0009.2153

Construir, Ampliar, Reformar e Manter as Unidades

4.4.90.51.80

1.573.0000.0000

100.000,00

12.365.0028.2128

Promover a segurança nutricional, prestando a alim

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

8.486,40

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

08.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.33.03

1.500.0000.0000

40.000,00

08.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.39.19

1.500.0000.0000

30.000,00

08.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.50.43.06

1.500.0000.0000

1.000,00

08.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.24

1.500.0000.0000

30.000,00

08.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.36.06

1.500.0000.0000

1.000,00

08.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.12

1.500.0000.0000

5.000,00

08.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.17

1.500.0000.0000

1.000,00

08.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.42

1.500.0000.0000

30.000,00

08.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.74

1.500.0000.0000

20.000,00

08.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.19

1.500.0000.0000

15.000,00

08.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.42

1.500.0000.0000

15.000,00

08.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.39.43

1.500.0000.0000

20.000,00

08.244.0026.2008

Apoiar e fortalecer as atividades dos Conselhos vi

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

10.000,00

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

08.122.0025.2007

Fortalecimento do Controle Social (Conselho Munici

3.3.90.30.16

1.500.0000.0000

2.000,00

08.122.0025.2007

Fortalecimento do Controle Social (Conselho Munici

3.3.90.30.22

1.500.0000.0000

2.000,00

08.122.0025.2007

Fortalecimento do Controle Social (Conselho Munici

3.3.90.33.01

1.500.0000.0000

5.000,00

08.122.0025.2007

Fortalecimento do Controle Social (Conselho Munici

3.3.90.33.03

1.500.0000.0000

30.000,00

08.122.0025.2007

Fortalecimento do Controle Social (Conselho Munici

3.3.90.36.99

1.500.0000.0000

1.000,00

08.122.0025.2007

Fortalecimento do Controle Social (Conselho Munici

3.3.90.39.12

1.500.0000.0000

1.000,00

08.122.0025.2007

Fortalecimento do Controle Social (Conselho Munici

3.3.90.39.72

1.500.0000.0000

2.000,00

08.122.0025.2007

Fortalecimento do Controle Social (Conselho Munici

4.4.90.52.06

1.500.0000.0000

3.000,00

08.122.0025.2007

Fortalecimento do Controle Social (Conselho Munici

4.4.90.52.17

1.500.0000.0000

3.000,00

08.122.0025.2018

Bloco de Gestão Descentralizada do SUAS (IGD-SUAS)

3.3.90.33.01

1.500.0000.0000

5.000,00

08.122.0025.2018

Bloco de Gestão Descentralizada do SUAS (IGD-SUAS)

3.3.90.36.28

1.500.0000.0000

2.000,00

08.122.0025.2018

Bloco de Gestão Descentralizada do SUAS (IGD-SUAS)

3.3.90.39.40

1.500.0000.0000

10.000,00

08.122.0025.2018

Bloco de Gestão Descentralizada do SUAS (IGD-SUAS)

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

6.000,00

08.122.0025.2018

Bloco de Gestão Descentralizada do SUAS (IGD-SUAS)

4.4.90.52.17

1.500.0000.0000

8.000,00

08.122.0025.2018

Bloco de Gestão Descentralizada do SUAS (IGD-SUAS)

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

20.000,00

08.122.0025.2065

Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assist

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

20.000,00

08.244.0025.2066

Gestão de Benefícios Eventuais

3.3.90.32.03

1.500.0000.0000

175.000,00

08.244.0025.2066

Gestão de Benefícios Eventuais

3.3.90.39.58

1.500.0000.0000

80.000,00

08.245.0025.2015

Bloco da Proteção Social Básica

3.3.50.43.06

1.500.0000.0000

100.000,00

08.245.0025.2015

Bloco da Proteção Social Básica

3.3.90.33.03

1.500.0000.0000

200.000,00

08.245.0025.2015

Bloco da Proteção Social Básica

3.3.90.39.16

1.500.0000.0000

100.000,00

08.245.0025.2015

Bloco da Proteção Social Básica

3.3.90.39.74

1.500.0000.0000

20.000,00

08.245.0025.2015

Bloco da Proteção Social Básica

4.4.50.42.00

1.500.0000.0000

300.000,00

08.245.0025.2015

Bloco da Proteção Social Básica

4.4.90.51.80

1.500.0000.0000

100.000,00

08.245.0025.2016

Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta

3.3.50.43.06

1.500.0000.0000

228.000,00

08.245.0025.2016

Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta

3.3.90.30.07

1.500.0000.0000

15.000,00

08.245.0025.2016

Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta

3.3.90.30.20

1.500.0000.0000

25.000,00

08.245.0025.2016

Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta

3.3.90.36.15

1.500.0000.0000

10.000,00

08.245.0025.2016

Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta

4.4.50.42.00

1.500.0000.0000

316.000,00

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.04

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

573,00

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

759,00

18.541.0013.2089

Monitorar recursos hídricos e balneabilidade.

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

101.074,00

18.541.0013.2142

Promover o bem-estar animal.

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

309.056,00

18.541.0013.2142

Promover o bem-estar animal.

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

20.000,00

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.30.01

1.500.0000.0000

2.888,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.33.03

1.500.0000.0000

6.852,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.39.19

1.500.0000.0000

71.130,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.47.05

1.500.0000.0000

6.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.04

1.500.0000.0000

1.858,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.21

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.74

1.500.0000.0000

3.337,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

600,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.47.10

1.500.0000.0000

1.904,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.19

1.500.0000.0000

262,00

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

19.972,00

15.451.0024.1158

Promover a requalificação e expansão da infraestru

3.3.90.35.01

1.500.0000.0000

37.273,00

15.451.0024.1158

Promover a requalificação e expansão da infraestru

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

1.062,00

15.452.0024.2146

Promover o fortalecimento do planejamento e da atu

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

100.000,00

16.02.00

Fundo Munic. Desenv. Urbano

15.451.0024.2034

Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

3.3.90.39.40

1.500.0000.0000

600,00

15.451.0024.2034

Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

1.000,00

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

14.422.0029.2141

Promover o atendimento, a fiscalização e a mediaçã

4.4.90.52.99

1.700.0426.0000

160.000,00

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

18.01.00

Secretaria de Habitação

16.482.0019.2126

Promover a regularização fundiária

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

794.000,00

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

06.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.14.14

1.500.0000.0000

1.950,00

06.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.16

1.500.0000.0000

2.000,00

06.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.21

1.500.0000.0000

2.000,00

06.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.99

1.500.0000.0000

4.424,00

06.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

5.600,00

06.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.39.10

1.500.0000.0000

33.390,00

06.122.0030.2019

Estruturar e manter a Secretaria de Defesa Social

3.3.90.39.19

1.500.0000.0000

150.654,00

06.122.0030.2019

Estruturar e manter a Secretaria de Defesa Social

3.3.90.47.10

1.500.0000.0000

248,00

06.122.0030.2037

Estruturar e fortalecer o salvamar municipal.

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

8.000,00

06.181.0030.2084

Manter e fortalecer a atuação da Guarda Municipal

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

3.668,00

06.182.0003.2090

Gerir a Política Municipal de Proteção e Defesa Ci

4.4.90.52.48

1.500.0000.0000

10.000,00

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

20.01.00

Secretaria de Comunicação

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.14.14

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.04

1.500.0000.0000

1.785,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.33.01

1.500.0000.0000

2.000,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.17

1.500.0000.0000

691,00

21.00.00

SEC. ESPECIAL AGRIC, AGROT, AQUIC. E PESCA

21.01.00

Sec. Especial Agric. Agrot. Aquic. e Pesca

20.608.0006.2139

Promover o Fortalecimento da Assistência Técnica e

3.3.90.39.33

1.500.0000.0000

2.502,00

20.608.0006.2139

Promover o Fortalecimento da Assistência Técnica e

3.3.90.39.40

1.500.0000.0000

400,00

20.608.0006.2139

Promover o Fortalecimento da Assistência Técnica e

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

8.000,00

20.608.0006.2139

Promover o Fortalecimento da Assistência Técnica e

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

1.200,00

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

14.422.0005.2135

Promover e consolidar as garantias de direitos de

3.3.50.43.06

1.500.0000.0000

44.174,00

14.422.0005.2135

Promover e consolidar as garantias de direitos de

3.3.90.32.05

1.500.0000.0000

4.000,00

14.422.0005.2135

Promover e consolidar as garantias de direitos de

3.3.90.32.09

1.500.0000.0000

2.600,00

14.422.0005.2135

Promover e consolidar as garantias de direitos de

3.3.90.32.99

1.500.0000.0000

4.140,00

14.422.0005.2135

Promover e consolidar as garantias de direitos de

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

35.347,00

14.422.0005.2136

Promover e fortalecer as Políticas Públicas, auton

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

640,00

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.30.01

1.500.0000.0000

3.000,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.30.99

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.33.03

1.500.0000.0000

600,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.39.19

1.500.0000.0000

22.908,00

04.122.0023.2060

Gerir e manter os Serviços de Transporte

3.3.90.47.05

1.500.0000.0000

600,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.14.14

1.500.0000.0000

1.400,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.04

1.500.0000.0000

270,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.07

1.500.0000.0000

600,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.22

1.500.0000.0000

300,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.30.99

1.500.0000.0000

800,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.33.01

1.500.0000.0000

5.603,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.36.99

1.500.0000.0000

400,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.39.74

1.500.0000.0000

300,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.42

1.500.0000.0000

600,00

04.122.0023.2061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

400,00

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.39.43

1.500.0000.0000

260,00

04.122.0023.2063

Gerir, manter e conservar os bens móveis e imóveis

3.3.90.39.44

1.500.0000.0000

210,00

11.334.0001.2132

Promover ações de qualificação profissional em Ser

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

278.000,00

11.334.0001.2134

Promover ações estruturadas voltadas à geração de

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

62.597,00

23.02.00

Fundo Municipal do Trabalho

11.334.0001.2132

Promover ações de qualificação profissional em Ser

3.3.90.30.99

1.500.0000.0000

400,00

11.334.0001.2132

Promover ações de qualificação profissional em Ser

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

400,00

11.334.0001.2134

Promover ações estruturadas voltadas à geração de

3.3.90.30.99

1.500.0000.0000

2.000,00

11.334.0001.2134

Promover ações estruturadas voltadas à geração de

3.3.90.34.00

1.500.0000.0000

2.000,00

11.334.0001.2134

Promover ações estruturadas voltadas à geração de

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

2.000,00

11.334.0001.2134

Promover ações estruturadas voltadas à geração de

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

2.800,00

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

28.846.0000.3004

Pagamento de Indenização e Restituição

4.4.90.93.01

1.501.0000.0000

105.000,00

TOTAL

8.820.693,73