DECRETO
Nº 852, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER (SETUR).
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica designado o
servidor CASSIO FELIPE FASSARELLA GUEDES para responder interinamente pelo
cargo em comissão de Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer,
no período de 01/09/2026 a 01/10/2026.
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos
do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 25 de agosto de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.